A Bits A.I. é propriedade da empresa Marik Assessoria e Treinamento LTDA., inscrita no CNPJ/MF de n. 35.070.508/0001-40, com sede na Rua Pedroso de Morais, número 103, Conj. NR 1312, bairro Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05419-000.
Por isso, quando nos referirmos à “Bits A.I” ao longo destes Termos de Uso, estamos também nos referindo à própria Marik Assessoria e Treinamento LTDA.
1. Definições
1.1. Para que você compreenda melhor o conteúdo dos Termos de Uso, conheça o significado dos termos que serão utilizados:
- a) Dado pessoal: qualquer informação capaz de identificar uma pessoa ou torná-la identificável.
- b) Dado pessoal sensível: são informações que demandam maior proteção, pois podem gerar discriminações contra o titular. Exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- c) Bases legais: são as hipóteses legais que possibilitam o tratamento de dados pessoais pela Bits A.I.
- d) Documento: contrato que foi enviado à Bits A.I pelo Usuário.
- e) Titular de dados: pessoa física a quem pertencem os dados pessoais que eventualmente são tratados.
- f) Usuário: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- g) Tratamento de dados pessoais: consiste nas atividades listadas nesta Política que a Bits poderá realizar utilizando dados pessoais dos Titulares, como a coleta, armazenamento, compartilhamento, entre outras.
- h) Controlador: pessoa ou empresa responsável por tomar decisões relacionadas a como os dados pessoais serão tratados.
- i) Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.
- j) DPO ou Encarregado de Dados: pessoa que atuará como canal de comunicação entre o Titular, a Bits, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
- k) Terceiros: todas as pessoas físicas ou jurídicas com quem podemos nos relacionar, como prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, contratados ou subcontratados.
2. O que é a Bits A.I?
A Bits A.I fornece uma ferramenta baseada em inteligência artificial que tem por finalidade apoiar a criação e a análise de documentos contratuais. O objetivo dessa ferramenta é transformar a forma como os contratos são analisados e criados.
3. Como acessar a Bits A.I?
O Usuário deve fazer o seu cadastro para acessar a Bits A.I. e seus agentes. No cadastro, você deverá fornecer alguns dados pessoais, como, por exemplo, nome, e-mail, telefone para contato, entre outros descritos na página de cadastro. Caso você queira entender exatamente quais dados são solicitados e por que são solicitados, basta acessar nossa Política de Privacidade.
Os dados que você fornecer no momento do cadastro devem ser verdadeiros, precisos e completos. Você é o único responsável por essa informação e deve garantir que ela seja verdadeira. Não será admitida a criação de contas falsas ou fornecimento de dados falsos.
4. Como funciona a licença de uso da Bits A.I?
4.1. O que é uma licença de uso?
Você terá acesso à Bits A.I. através de uma licença de uso. Isso significa que estamos te deixando utilizar nossa plataforma já que o Usuário está pagando por esse uso.
Essa licença é:
- não-exclusiva, outros usuários poderão fazer o mesmo uso da plataforma;
- limitada, ela vai variar de acordo com a contratação;
- intransferível, você não pode passar sua licença para outra pessoa; e
- revogável, ela pode ser retirada ou você pode solicitar a remoção.
De forma mais simplificada, ter uma licença de uso significa dizer que você terá acesso a plataforma enquanto for Usuário, conforme as características do plano selecionado.
A plataforma, suas funcionalidades, os serviços oferecidos por ela e todos os materiais nele contidos são de exclusiva propriedade da Bits A.I. Estamos apenas licenciando a plataforma e tudo que está dentro dela. Veja mais informações no Item 9.
4.2. Quando terei acesso a minha licença?
Se você adquiriu a licença através da plataforma, a liberação será imediata, após a contratação do plano escolhido.
Se você adquiriu a licença através do nosso Time de Vendas, a ativação pode ocorrer antes da confirmação do pagamento, que será concluída após a compensação bancária.
5. Planos e assinaturas
Cada tipo de plano oferece uma quantidade específica de usos nos agentes da Bits A.I. Confira no nosso site todos os planos disponíveis e o que cada um oferece.
Todas os benefícios e funcionalidades disponíveis em cada plano se renovam a cada 30 dias e não são cumulativos.
5.1. Como funciona o pagamento da minha assinatura?
Você pode escolher pagar seu plano mensal ou anualmente. Normalmente, os planos anuais são mais vantajosos, com preços mais baixos em comparação aos mensais.
A cobrança ocorre sempre no mesmo dia do seu último pagamento. Por exemplo: se você assinou um plano mensal em 1º de janeiro, a próxima cobrança será em 1º de fevereiro.
5.2. Renovação Automática
Sua assinatura será renovada automaticamente, independentemente do tipo de plano, a menos que você solicite o cancelamento antes da próxima data de cobrança.
Se houver algum problema no pagamento, tentaremos novamente no mês seguinte.
5.3. Posso pedir reembolso?
O Usuário poderá pedir o reembolso do valor pago durante os 07 dias após a contratação da Bits A.I. Após esse período, não realizaremos reembolsos. Caso deseje cancelar a compra, vide a sessão 8.
5.4. Data da contratação
A contratação da Bits A.I. acontece na data em que você acessa as funcionalidades do plano. Essa data é diferente da data de cobrança, que depende do meio de pagamento e pode variar conforme o ciclo escolhido.
5.5. Alteração nos planos mensais
A Bits A.I. poderá alterar as funcionalidades ou valores dos planos. Caso alguma alteração ocorra, o usuário será notificado com 30 dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado ou diretamente em nosso site. Por isso, é fundamental manter seus dados de contato sempre atualizados.
Se não concordar com o novo preço, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na plataforma. Se não cancelar, a cobrança do próximo período será feita já com o novo valor do seu plano.
Para os planos anuais, a Bits A.I. compromete-se a manter as funcionalidades e planos contratados até o término da vigência do plano.
5.6. Promoções e descontos
A Bits A.I. poderá conceder descontos por meio de promoções, sejam elas destinadas a um tipo específico de usuários ou destinadas aos usuários de forma geral. Neste caso, os descontos só serão aplicáveis ao período descrito na própria promoção, sendo certo que após esse período, o preço retornará ao valor original.
Neste caso, o faturamento após o período promocional será feito com base no valor original.
As promoções destinam-se aos novos usuários! Não concederemos descontos a usuários que já possuem plano conosco por conta de uma promoção em vigor — essas promoções visam trazer novos usuários para nossa plataforma, para que tenham uma experiência tão boa quanto a sua!
5.7. Posso mudar meu plano?
Sim! Sabemos que você pode querer aumentar ou diminuir a quantidade de documentos que pode gerar na plataforma ao longo do tempo. Por isso, oferecemos a possibilidade de fazer upgrade (aumentar) ou downgrade (diminuir) do seu plano quando quiser.
Ao mudar de plano, você só paga a diferença de valor entre o plano atual e o novo. A sua licença será atualizada automaticamente para o novo plano e seguirá válida até o fim do período contratado.
A cobrança continuará sendo feita no mesmo dia de faturamento, mas já com o novo valor do plano escolhido.
6. Deveres do Usuário no uso da Bits A.I
6.1. Respeitar nossas políticas
Apesar de parecer óbvio, temos que alertar: durante o uso da nossa aplicação, você deve aceitar e respeitar estes Termos de Uso e outras políticas da plataforma, como, por exemplo, nossa Política de Privacidade.
6.2. Manter seu ambiente de acesso seguro
O Usuário deve manter em segurança o dispositivo que utiliza para acessar a Bits A.I., através do uso de antivírus, softwares originais, firewall, senha, dentre outros fatores de segurança. Além de você ajudar a manter a Bits A.I. segura, você garante que não haja riscos para a sua conta na plataforma.
6.3. Utilizar a Bits A.I. com responsabilidade
Você não deve produzir ou utilizar qualquer informação, conteúdo ou documento que possa ser considerado ilegal, prejudicial, abusivo, racial ou eticamente ofensivo, difamatório, ilícito ou que possa ferir direitos de terceiros.
6.4. Respeitar a diversidade
Você não deve produzir ou utilizar qualquer informação, conteúdo ou documento ou ainda ter interação com nossa equipe ou outros usuários que possa importar em qualquer tipo de discriminação, incluindo, porém não se limitando, a discriminação por etnia, religião, identificação de gênero, opção sexual, nacionalidade, idade, ou qualquer outra.
6.5. Respeitar os direitos da Bits A.I.
É proibido usar, copiar, reproduzir, plagiar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa da tecnologia e do conteúdo da Bits A.I.
7. Suspensão e cancelamento
Você poderá ter seu acesso à plataforma suspenso ou cancelado em caso de:
- suspeita de fraude;
- realização de engenharia reversa;
- obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou
- pelo não cumprimento de qualquer condição prevista nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na própria lei;
- A Bits A.I., a seu exclusivo critério, decida descontinuar a plataforma.
Caso as condutas listadas acima sejam praticadas pelo Usuário, a Bits A.I. analisará o caso e notificará o Usuário acerca da suspensão do acesso para a conta em questão.
Não se preocupe: sempre vamos verificar contigo o que ocorreu. Caso a violação seja constatada, não faremos qualquer indenização a você e poderemos tomar medidas para reaver o prejuízo causado pela sua conduta.
8. Como cancelar a Bits A.I?
Você pode cancelar seu plano a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação automática da sua licença.
Após o cancelamento, você continuará com acesso ao plano pago até o fim do período já contratado. Depois disso, perderá o acesso a todas as funcionalidades do plano.
Não realizamos reembolsos proporcionais, pois, desde o primeiro dia da contratação, você tem acesso completo a todos os recursos do seu plano.
Para cancelar, siga este passo a passo:
- Faça login na Bits A.I
- Na página inicial, clique no seu avatar (canto superior direito).
- Selecione “Gerenciar plano”
- Clique em “Gerenciar assinatura”.
- Depois, clique em “Cancelar assinatura”.
9. Propriedade intelectual
A Bits A.I. é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo, mas não se limitando, ao software da plataforma, códigos-fonte, funcionalidades, bancos de dados, arquitetura de sistema, site, designs, logotipos, nomes comerciais, marcas, domínio, subdomínios, interfaces, imagens, ilustrações, ícones, vídeos, textos, apresentações, conteúdos de áudio, fluxos operacionais, templates de documentos, bem como quaisquer outros conteúdos disponibilizados pela empresa por meio da plataforma.
Ao utilizar a Bits A.I., o Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, apenas para fins de acesso e uso da plataforma, nos moldes previstos nestes Termos. Essa licença não implica em qualquer cessão ou transferência de titularidade, direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ao Usuário.
O uso indevido da propriedade intelectual da Bits A.I ensejará a responsabilidade do Usuário, incluindo, mas não se limitando, à obrigação de indenizar por perdas e danos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis na esfera civil, administrativa e penal.
10. Isenção legal
A plataforma Bits A.I. possui caráter estritamente assistivo e informativo, destinada a auxiliar usuários na elaboração e análise de documentos contratuais. Em hipótese alguma deve ser interpretada como prestação de serviços jurídicos, consultoria legal personalizada ou substituto de um advogado(a).
A plataforma Bits A.I. utiliza modelos de probabilidade e algoritmos de inteligência artificial que, embora projetados para fornecer apoio informativo, podem apresentar falhas, omissões ou gerar resultados imprecisos, indevidos, discriminatórios, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade pretendida, especialmente em contextos ambíguos, complexos ou que envolvam linguagem sensível.
O usuário declara estar ciente de que tais tecnologias operam com base em inferências probabilísticas e estão sujeitas a limitações técnicas e operacionais inerentes ao estado atual da inteligência artificial, não sendo possível garantir sua precisão, completude ou neutralidade.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. Responsabilidade do Usuário
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo final dos contratos gerados ou revisados por meio da plataforma, assim como por quaisquer decisões tomadas com base nos documentos, cláusulas ou análises fornecidas pela Bits A.I.
Os resultados produzidos pela inteligência artificial da Bits A.I. são baseados exclusivamente nas informações e dados fornecidos pelo Usuário, o qual declara ser titular dos direitos ou ter autorização para utilizá-los, assumindo integral responsabilidade por sua veracidade, legalidade, completude e adequação.
O Usuário reconhece que instruções imprecisas, malformuladas, incompletas ou equivocadas podem comprometer a performance da ferramenta e gerar resultados inconsistentes. A Bits A.I. não se responsabiliza por erros, quaisquer tipos de danos ou prejuízos decorrentes das inserções fornecidas pelo Usuário.
11.2. Limitação da responsabilidade da Bits A.I.
Caso a Bits A.I. venha a ser, por qualquer motivo, considerada responsável por eventual falha, omissão, conteúdo inadequado, ofensivo ou discriminatório, ou erro gerado pela plataforma, a responsabilidade total da Bits A.I. — seja de natureza contratual, extracontratual, objetiva ou subjetiva — ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do evento. Caso o período de uso seja inferior, o limite corresponderá ao valor proporcional efetivamente pago até a data do evento.
A limitação acima não se aplica em casos de dolo ou conduta intencionalmente lesiva por parte da Bits A.I. situações em que a Bits A.I. apenas será responsável caso seja comprovado e decidido em juízo. Fora essas hipóteses, toda e qualquer responsabilidade será limitada conforme descrito nesta cláusula, independentemente da natureza da ação.
A Bits A.I. não será responsável por quaisquer atos, omissões ou falhas de terceiros contratados pelo usuário, tampouco por resultados decorrentes de integrações com serviços externos ou conteúdos inseridos por terceiros na plataforma, principalmente em decorrência do uso dos serviços de API (application programming interface).
O Usuário reconhece expressamente que os limites de responsabilidade ora estabelecidos são condição essencial para a viabilidade econômica da oferta da plataforma, e refletem a alocação justa e razoável de riscos da relação contratual.
12. Acordo de Nível de Serviço
Este Acordo de Nível de Serviço (SLA) não implica em garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, mas sim no compromisso com padrões razoáveis de qualidade e suporte técnico.
A Bits A.I. compromete-se a disponibilizar a plataforma para uso do cliente com índice de disponibilidade mensal de 99% calculado sobre o total de horas do mês.
A disponibilidade exclui períodos previamente agendados para manutenção, bem como eventos fora do controle razoável da empresa (força maior).
Para fins de cálculo do índice de disponibilidade e eventual aplicação de créditos compensatórios, não serão consideradas como falhas imputáveis à Bits A.I. as interrupções decorrentes de:
- Problemas de conexão com a internet, rede local ou infraestrutura de telecomunicações do usuário;
- Falta de energia elétrica ou instabilidade na rede elétrica do local de acesso;
- Incompatibilidade, mau funcionamento ou falha em dispositivos, softwares, navegadores ou demais ferramentas utilizadas pelo usuário para acessar a plataforma;
- Configurações inadequadas, instalação de extensões ou programas que interfiram no funcionamento da plataforma;
- Qualquer outro fator externo à infraestrutura tecnológica sob controle direto da Bits A.I.
Tais eventos não darão direito ao Usuário à compensações, créditos ou reembolsos.
12.1. Suporte
O Usuário poderá nos acionar através do link disponibilizado na Bits A.I, caso necessite de auxílio, suporte ou ajuda com o uso da plataforma.
A Bits A.I. terá até 2 dias úteis (considerando o fuso horário da cidade de São Paulo/SP) para responder a solicitação do Usuário, nos períodos que compreendem: 9h às 18h.
Alterações nos horários de suporte serão encaminhados com antecedência mínima de 24h para o e-mail do Usuário.
O tratamento dos dados dos usuários no atendimento ao suporte seguirá as diretrizes da Política de Privacidade da Bits A.I. e da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Atendimento a chamados
A Bits A.I. classifica os incidentes técnicos ou operacionais de acordo com sua severidade, impacto e complexidade. Abaixo, estão os tipos mais comuns e os tempos de resposta associados a cada categoria:
| Impacto | Tipo de Incidente | Prazo de resposta inicial sugerido |
|---|---|---|
| Alto | Vazamento comprovado de dados pessoais ou informações confidenciais do Usuário ou da Bits A.I; Queda de plataforma por mais de 1h; | Até 12 horas úteis |
| Médio | Dados pessoais ou confidenciais afetados com consequências gerenciáveis; Queda parcial da plataforma. | Até 1 dia útil |
| Baixo | Erros técnicos ou bugs na plataforma; Falhas em funcionalidades sem impacto significativo à estabilidade da plataforma ou à segurança das informações. | Até 2 dias úteis |
Entende-se como uma “consequência gerenciável” aquela que:
- Envolve dados pessoais não sensíveis (ex.: nome, e-mail corporativo, cargo, empresa, telefone comercial);
- Não resultou em risco concreto à liberdade, reputação, dignidade, segurança física, emocional ou econômica do titular;
- Foi contido de forma imediata, com evidência de que os dados não foram copiados, compartilhados ou utilizados de forma indevida.
A classificação será feita pela equipe técnica da Bits A.I. com base na descrição do problema e critérios objetivos. O tempo de resolução pode ser reavaliado em casos de maior complexidade ou dependência de terceiros.
Em situações excepcionais, tais como acúmulo de solicitações simultâneas, incidentes de alta complexidade ou volume anormal de chamados técnicos e de suporte, a Bits A.I. reserva-se o direito de reorganizar temporariamente a ordem de atendimento, priorizando solicitações que apresentem maior impacto potencial para a continuidade do negócio, segurança da informação ou proteção de dados pessoais.
Nessas hipóteses, a Bits A.I. poderá, a seu critério, ajustar pontualmente os prazos previstos neste SLA, desde que haja comunicação prévia aos Usuários afetados, por meio da própria plataforma, e-mail cadastrado ou outro canal oficial.
12.2. Manutenções programadas
As manutenções programadas serão realizadas preferencialmente fora do horário comercial (das 22h às 6h do horário de Brasília) e com aviso prévio de no mínimo 24 horas aos usuários afetados, por meio de comunicação na plataforma ou e-mail.
A Bits A.I. reserva-se o direito de realizar manutenções emergenciais, sem aviso prévio, quando necessário para garantir a segurança ou estabilidade da plataforma.
12.3. Tempo de resposta dos agentes
O tempo médio de resposta dos agentes de IA para geração ou revisão de contratos é de até 20 minutos, podendo variar conforme:
- o volume de dados inseridos,
- a complexidade do texto,
- o número de requisições simultâneas, e
- as condições técnicas do ambiente de acesso do Usuário (incluindo internet, navegador, e dispositivo),
- dentre outros fatores alheios à responsabilidade da Bits.
13. Contato
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail dpo@bitsai.app.
14. Alterações no Termo de Uso
Para melhorar sua experiência, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. Caso você não concorde com os Termos de Uso, infelizmente não poderá fazer uso da Bits A.I. A utilização da plataforma exige que você aceite e concorde com este documento.
15. Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer problemas que possam surgir por conta destes Termos de Uso serão primeiramente resolvidos de forma amigável pela Bits A.I.
Caso não seja possível resolver de forma amigável, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo será o eleito para dirimir os problemas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.