Política de Privacidade

Para que você compreenda melhor o conteúdo desta Política, conheça o significado dos termos que serão utilizados:

• a) Dado pessoal: qualquer informação capaz de identificar uma pessoa ou torná-la identificável.
• b) Dado pessoal sensível: são informações que demandam maior proteção, pois podem gerar discriminações contra o titular. Exemplos: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• c) Bases legais: são as hipóteses legais que possibilitam o tratamento de dados pessoais pela Bits A.I.
• d) Documento: contrato que foi enviado à Bits A.I pelo Usuário.
• e) Titular de dados: pessoa física a quem pertencem os dados pessoais que estão sendo tratados.
• f) Usuário: pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
• g) Tratamento de dados pessoais: consiste nas atividades listadas nesta Política que a Bits poderá realizar utilizando dados pessoais dos Titulares, como a coleta, armazenamento, compartilhamento, entre outras.
• h) Controlador: pessoa ou empresa responsável por tomar decisões relacionadas a como os dados pessoais serão tratados.
• i) Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.
• j) DPO ou Encarregado de Dados: pessoa que atuará como canal de comunicação entre o Titular, a Bits, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
• k) Terceiros: todas as pessoas físicas ou jurídicas com quem podemos nos relacionar, como prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, contratados ou subcontratados.

Todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais. Usaremos as informações para os fins aqui descritos e autorizados por você.

A Bits A.I. poderá coletar os seguintes dados:

• a) Informação que você nos fornece: como nome completo, e-mail e telefone. Essas informações são essenciais para oferecermos nossos serviços com qualidade.

• b) Informação gerada quando você usa nossos serviços ou navega no nosso site:
  • Informações de consumo: dados que permitem à Bits compreender o padrão de consumo do Usuário na Bits A.I, como o número de vezes que cada funcionalidade foi utilizada.
  • Dados técnicos sobre o seu dispositivo eletrônico: poderemos coletar dados sobre o dispositivo que você usa para acessar a Bits A.I, de modo a melhorar a responsividade da nossa plataforma. Essas informações incluem seu endereço IP, o sistema operacional, o navegador, sua versão e, se você usar um celular, o ID do dispositivo e sua localização.
• c) Informações de outras fontes:
  • Dados coletados de outras plataformas: A Bits A.I. poderá interagir com outras plataformas e outros serviços para atingir as finalidades descritas nessa Política, como plataformas de criação de formulários e meios de pagamento (Stripe). Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você, aos quais coletaremos para lhe proporcionar uma melhor experiência e melhorar cada vez mais os nossos serviços.

Em relação aos meios de pagamento, as informações serão coletadas diretamente pela Stripe. A Stripe apenas sinalizará qual Usuário está em dia com seus pagamentos. Sendo assim, não armazenamos nenhum tipo dado relacionado à cartão de crédito ou qualquer outros dados de cobranças.

As informações e documentos inseridos pelos usuários na plataforma Bits A.I. são utilizados exclusivamente para a execução das funcionalidades contratadas, no momento em que a atividade é realizada.

Fique tranquilo: a Bits A.I. não armazena nem utiliza os dados fornecidos para fins de treinamento, ajuste, monitoramento ou melhoria dos modelos de inteligência artificial empregados. A confidencialidade e a integridade das informações são preservadas conforme as melhores práticas de segurança da informação.

Os Usuários concordam que poderemos utilizar os seus dados para:

• Cumprimento da relação contratual, ou seja, para permite ao Usuário o acesso à Bits A.I;
• Realizar comunicações sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos relacionados ao Bits A.I;
• Analisar a forma de uso da nossa plataforma;
• Detectar e prevenir fraudes, spam e incidentes de segurança;
• Entender melhor o comportamento dos usuários e construir perfis comportamentais;
• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados.
• Cumprir com obrigações legais.

Para tanto, estamos respaldados nas bases legais do cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse.

Os dados serão armazenados pelo prazo de:

• 05 anos, contados do fim da obrigação, para cumprimento de obrigação prevista em lei, contrato ou se forem necessários para fins de investigação ou processo na Justiça;
• 10 anos, após o término da obrigação contratual para mantermos registros comerciais e financeiros necessários, conforme art. 206 do CC.

São seus direitos, enquanto Titular de Dados:

• a) Direito de acesso: você pode requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você;
• b) Direito de retificação: solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Para ser efetivada essa correção, checaremos sua identidade. Você fazer isso através do e-mail dpo@bitsacademy.com.br;
• c) Direito de exclusão: você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores e plataformas, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, selecione editar conta > minha conta > excluir assinatura. Atenção: Esta ação é irreversível. Todas as áreas de trabalho, documentos e dados serão removidos da nossa base de dados permanentemente. Caso exista uma assinatura ativa vinculada à sua conta, ela será automaticamente cancelada após a exclusão dos seus dados. Ou seja, você perderá a assinatura contratada e que ainda não foi utilizada.
• d) Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar o tratamento de seus dados pessoais. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos. Por exemplo, caso seus dados sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.
• e) Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: O Titular de Dados poderá suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:
  • se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados;
  • quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou
  • se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
• f) Direito à portabilidade: Forneceremos ao Titular, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
• g) Direito de retirar o seu consentimento: Você pode retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
• h) Direito a revisão de decisões automatizadas: o Titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e garantir o acesso aos seus dados pessoais (ou o exercício de outros direitos). Essa é uma medida de segurança para assegurar que os dados não sejam divulgados a pessoas não autorizadas.

Além disso, poderemos também entrar em contato para obter mais detalhes sobre sua solicitação e acelerar nossa resposta.

A Bits A.I. se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

A Bits se reserva no direito de excluir determinado usuário, independente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: dpo@bitsacademy.com.br.

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Bits A.I. fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A Bits A.I. se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

A Bits A.I. considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la.

Seus dados são confidenciais e apenas pessoas autorizadas terão acesso a eles. O uso desses dados seguirá nossa Política de Privacidade. Além disso, empreenderemos todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados.

Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados apenas enquanto forem necessários para as finalidades desta Política, para cumprir obrigações legais ou para preservar interesses legítimos da Bits A.I.

A Bits A.I se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Qualquer situação relativa aos dados pessoais deverá ser comunicada ao e-mail: dpo@bitsacademy.com.br

Encarregada: Lorena Cristina Dutra Cardoso
Encarregado substituto: Erik Fontenele Nybo